Legislação Ambiental Básica

O que é proibido, permitido ou obrigatório ? Num país em que a maioria das pessoas não possui conhecimento sobre as leis que nos cercam fica o convite para aqueles que se interessam ou trabalham com meio ambiente buscarem maior conhecimento. Lógico que como toda legislação brasileira ela é confusa e complexa para leigos. Porém, a legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo (acreditem !!!). A grande dificuldade está na sua aplicação.
Porém essa edição da Legislação ambiental é uma iniciativa da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente. Estão relacionados aspectos como à Política Nacional do Meio Ambiente.

Acesso à publicação: http://www.mma.gov.br/estruturas/secex_conjur/_arquivos/108_12082008084425.pdf